O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Na modalidade Compra com Doação, promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.
1
Fortalecer a Agricultura Familiar no Estado do Ceará
2
Promover o acesso aos alimentos saudáveis
3
Contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional (INSAN)
EXECUÇÃO
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é executado no Ceará por meio de parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e os Municípios do Estado do Ceará, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
ENTREGAS DO PAA/CDS NO CEARÁ EM NÚMEROS
966.760kg
alimentos adquiridos e distribuídos
127
Municípios Atendidos
52
refrigeradores entregues
704.296
Pessoas beneficiadas com a doação dos alimentos adquiridos
R$ 4.263.407,39
total de recursos aplicados.
127
Centrais de Distribuição Modernizadas
37
entrega de conjuntos de mesas e cadeiras
2.206
Agricultores beneficiados
73
caminhões baú entregues
4.094
Entidades atendidas
1.080
caixas plásticas
SAIBA MAIS
Impactos do Programa de Aquisição de Alimentos sobre a Produção dos Agricultores Familiares: